Médicos pelo Brasil: O Fim à Vista? Entenda o Programa.

A Atenção Primária à Saúde (APS), quando bem implementada, tem a capacidade de resolver a maior parte dos problemas de saúde da população, sendo o papel do médico essencial nesse processo.

No entanto, o Brasil enfrenta uma grande desigualdade no acesso ao cuidado médico, o que é consequência da distribuição desigual dos profissionais pelo país, e não de algum déficit na quantidade total de médicos em atividade.

Nesse contexto, não é necessário grande esforço para constatar que as cidades menores e áreas rurais têm uma oferta de médicos significativamente menor em comparação com as grandes cidades.

Foi nesse cenário que surgiu, em 2019, o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), - como uma espécie de substituição ao já famoso programa “Mais Médicos” –, numa iniciativa do governo federal para reforçar a presença de médicos em regiões com carência de profissionais, escassez de serviços de saúde e alta vulnerabilidade social.

Na prática, o PMpB foi criado pela Lei Federal nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que também criou uma entidade privada – primeiro nomeada ADAPS, depois transformada em AgSUS – com a missão exclusiva de gerenciar esse programa.

O programa, num primeiro momento, foi visto com bons olhos, especialmente por trazer inovações, como a priorização de cidades pequenas e isoladas, a seleção de profissionais por meio de um processo isonômico, a oferta de salários competitivos, progressão na carreira e incentivos financeiros que valorizam a continuidade do cuidado e o desempenho dos profissionais.

Até o momento, foram realizados dois processos seletivos para o PMpB: o primeiro em dezembro de 2021 e o segundo em setembro de 2022.

Quanto à contratação, o ingresso no Programa se dá por meio da aprovação em uma prova escrita, sendo que existem dois cargos distintos: médico de família e comunidade (MFC) e tutor médico.

Para o cargo de tutor médico, o profissional deve ter especialização em medicina de família e comunidade ou clínica médica e, em suas atribuições, além de prestar assistência na equipe para a qual seja designado, o tutor médico também desempenhará um papel fundamental na formação dos médicos em treinamento.

Já para o cargo de MFC, os médicos selecionados precisam, como parte do processo seletivo, realizar o Curso de Especialização em Medicina de Família e Comunidade (CEMFC).

Durante o curso, os médicos recebem uma bolsa-formação e, ao concluir a formação, realizam uma prova de título para obter a habilitação como especialistas em Medicina de Família e Comunidade (MFC), reconhecida pela Associação Médica Brasileira.

Os médicos aprovados são, ao final, automaticamente contratados pela AgSUS sob o regime CLT, com uma remuneração superior à média do mercado.

Além disso, o Programa prevê a existência de incentivos financeiros acrescidos à remuneração básica, com o intuito de valorizar o desempenho dos profissionais.

A teoria enche os olhos dos profissionais, mas, infelizmente, a prática não tem sido condizente.

Diversos médicos têm denunciado a desorganização do programa e o fato de que não há nenhuma perspectiva de que a contratação prometida ocorra.

Em outras palavras, na prática, os profissionais finalizam o Curso e, ao final, não obtém a tão esperada contratação.

Constantemente questionada pelos médicos, a agência responsável pela gestão do programa responde com pronunciamentos genéricos.

Diante de tais incertezas, a conjuntura atual do programa preocupa os participantes e pode indicar que o fim do Médicos pelo Brasil esteja no horizonte.

Num cenário de evidente negligência com os direitos desses profissionais, ganha destaque e importância a atuação dos advogados especialistas em Direito Médico, capazes de buscar, junto ao Poder Judiciário, a efetivação dos direitos prometidos – mas não cumpridos – pelo programa.

Assinado por: Paula Bessa, Larissa Utzinger e Victória Marques.